Direitos dos pacientes oncológicos
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Direitos dos pacientes oncológicos

Atualizado: Jun 29

Enfrentar um câncer é uma batalha extremamente difícil, pois impacta em diversos aspectos da vida do paciente. Além da saúde podem ocorrer problemas financeiros, devido ao gasto com os tratamentos e que muitas vezes também impactam no afastamento do trabalho.

Apesar disso, a justiça brasileira garante alguns benefícios aos pacientes oncológicos.


Porém, a falta de informação faz com que muitas pessoas não tenham conhecimento prévio sobre esses direitos presentes na legislação brasileira.  Por isso, confira alguns dos direitos dos pacientes oncológicos:


  1. Saque do FGTS

O trabalhador que esteja cadastrado no FGTS e que estiver com câncer ou com um dependente portador da doença poderá realizar o saque do FGTS.


    2. Isenção do Imposto de Renda na aposentadoria

Os pacientes com câncer estão isentos do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria. Para isso, o paciente deve procurar o órgão responsável pela sua aposentadoria, provido do requerimento fornecido pela receita federal e do comprovante da doença através do laudo médico oficial.

   3. Quitação do financiamento da casa própria

O paciente oncológico que apresentar invalidez ao trabalho, possui direito à quitação da casa própria (caso exista esta cláusula no contrato).


   4. Auxílio-Doença

O paciente com câncer terá direito ao benefício mensal, quando estiver temporariamente incapaz para o trabalho em virtude da doença, por mais de 15 dias consecutivos. Dessa forma, o portador da doença terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado. Com isso, a incapacidade de trabalhar deverá ser comprovada por meio exames realizados pela perícia médica do INSS.


  5. Saque do PIS/PASEP

O paciente que esteja com doença ou que possua um dependente portador de câncer e estiver cadastrado no PIS/PASEP, poderá realizar o saque desse benefício. Contudo, é necessário o atestado médico, não superando 30 dias, comprovando a enfermidade do paciente

É importante relembrar que cada situação possui suas particularidades, por isso é primordial buscar ajuda de um profissional para analisar o seu caso e reivindicar seus direitos de maneira correta.

FONTES:
http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/orientacoes/site/home/direitos_sociais_cancer https://www.abrale.org.br/downloads/cartilha-direitos.pdf http://www.oncoguia.org.br/direitos-dos-pacientes/ http://emais.estadao.com.br/noticias/bem-estar,pessoas-com-cancer-tem-direitos-especiais-na-legislacao,1532920

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